Termos de uso

1. Quem somos

A NINET Digital é operada por Guilherme dos Santos Soares, pessoa física [CPF, endereço e eventual CNPJ: o advogado deve indicar como identificar o responsável enquanto não houver CNPJ]. Contato: ninetdigital@outlook.com e WhatsApp (11) 95438-5669.

2. O que oferecemos

• Chatbot de WhatsApp: atendente de IA configurado para o seu negócio, nos planos informados no site.
• NINET Marketplace: conector que permite a um assistente de IA (que você escolhe) consultar e, quando você pedir, alterar dados da sua loja no Mercado Livre.
• E-books e prompts de IA: material digital em PDF.
• Os produtos são liberados pela nossa equipe depois da contratação; ter uma conta não dá acesso automático a todos eles.

3. Conta e acesso

• Você deve informar dados verdadeiros e manter o e-mail confirmado.
• A conta é pessoal e a senha é sua responsabilidade. Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido.
• Não é permitido tentar burlar a segurança, sobrecarregar o serviço, revender o acesso ou usar a conta para atividade ilegal.
• Podemos suspender uma conta em caso de uso indevido, risco de segurança ou falta de pagamento. [Advogado: revisar condições e aviso prévio.]

4. Contratação e pagamento

A contratação começa pelo pedido de interesse, segue por conversa no WhatsApp e o pagamento é feito por link do Mercado Pago. Preços e condições (inclusive planos com ou sem fidelidade) são os informados no momento da contratação. O site não recebe dados de cartão. [Advogado: revisar a forma de cobrança recorrente, reajustes e o direito de arrependimento de 7 dias para compras fora do estabelecimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), que se aplica a consumidores.]

5. Uso das IAs e do conector com o Mercado Livre

O que o conector pode fazer, somente na loja que você autorizou e conforme o seu pedido ao assistente: consultar anúncios, pedidos, perguntas, preços e estoque; e alterar preço, estoque e status de anúncios. Cada alteração fica no histórico e pode ser desfeita em duas etapas, desde que nada tenha mudado depois.

• O que não faz: não acessa lojas de outras pessoas, não vê sua senha do Mercado Livre, não faz pagamentos nem saques e não age por conta própria fora do que o assistente pedir.
• Respostas de IA podem errar. Você é responsável por conferir o que pede e o que é alterado antes de confirmar, principalmente preços e estoque.
• O assistente de IA que você conecta (Claude, ChatGPT etc.) é de terceiros, com termos próprios. Não controlamos o que ele faz com o conteúdo que recebe.
• Você pode desconectar a loja a qualquer momento, na Área do Cliente ou no próprio Mercado Livre.
• Você deve ter autorização para administrar a loja conectada e respeitar as regras do Mercado Livre.

6. Limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço estável e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem resultados de vendas. Dependemos de serviços de terceiros (Mercado Livre, WhatsApp, Cloudflare, provedores de IA) que podem mudar ou ficar indisponíveis. [Advogado: redigir a limitação de responsabilidade, respeitando o Código de Defesa do Consumidor. Não colocar valores ou multas sem revisão.]

7. Cancelamento

• Planos sem fidelidade podem ser cancelados a qualquer momento pedindo à nossa equipe, e o acesso segue até o fim do período já pago. [Advogado: confirmar.]
• Planos com fidelidade têm as condições combinadas na contratação. [Advogado: redigir regras de cancelamento antecipado; não foram definidas multas neste texto.]
• Ao cancelar, tratamos seus dados conforme a Política de privacidade. Você pode pedir a exclusão da conta.

8. Propriedade intelectual

O site, a marca NINET, os e-books e os materiais são da NINET Digital e não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos sem autorização. Os dados da sua loja continuam sendo seus.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

10. Mudanças e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; a data da versão fica no topo e mudanças importantes serão avisadas. Valem as leis do Brasil. [Advogado: definir o foro.]